A Arriva Portugal – Transportes, Lda. (Arriva) assume o compromisso de proteger e respeitar a privacidade dos seus clientes e parceiros.
Através da disponibilização de informação pessoal, de acordo com as circunstâncias especificadas neste documento, os seus titulares aceitam e consentem as práticas definidas pela nossa Política de Privacidade.
No âmbito da nova regulamentação de proteção de dados pessoais (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados) o papel de Data Controller é assumido pela Arriva Portugal Transportes, Lda. com sede em Ed. Arriva – Rua das Arcas 4810-647 Pinheiro GMR, com exceção das situações explícita e devidamente assinaladas neste texto.
1. Que Dados Pessoais são recolhidos e tratados pela Arriva?
Informação disponibilizada pelo Titular dos Dados
O titular dos dados pode fornecer a sua informação pessoal através do preenchimento de formulários, quer em suporte de papel, quer disponibilizados nas plataformas electrónicas da organização nomeadamente, através dos nossos websites (em www.arriva.pt, www.tug.com.pt e www.tuf.pt), através de aplicações informáticas ou ainda, quando entra em contacto directo com os nossos serviços através de telefone, correspondência ou e-mail.
Estas situações ocorrem quando o titular requisita um título de transporte personalizado (tipo Passe), quando subscreve um serviço de mailing, quando solicita um documento de faturação com número de contribuinte na aquisição de um título de transporte, ou na contratação de um serviço de aluguer, quando preenche um formulário em resposta a um pedido de actualização de dados da ficha de cliente, quando preenche o formulário de registo de acidente rodoviário (Declaração Amigável), quando aceita responder electronicamente a um questionário ou consulta de satisfação de serviço, quando submete um pedido de informação ou faz uma reclamação, ou ainda quando se regista nas nossas redes Wi-Fi (disponibilizadas nos autocarros, centrais de camionagem ou nos nossos escritórios) através dos seus dispositivos móveis pessoais.
A informação fornecida pode incluir o nome, a morada, o número de telemóvel ou de telefone fixo, fotografia e data de nascimento (no caso dos titulares de Passe), endereço de e-mail, género (masculino/feminino) e faixa etária no caso de participação de um questionário/consulta de satisfação, endereço de e-mail, de IP ou MAC Address aquando do registo nas nossas redes Wi-Fi.
Informação que obtemos do Titular dos Dados
Além da informação disponibilizada pelo Titular do Dados, podemos ainda registar automaticamente a informação dos acessos aos nossos sites e serviços Wi-Fi, nomeadamente o endereço de IP usado pelos dispositivos moveis (portáteis, tablets e smartphones), tipo e versão de browsers e sistemas operativos dos equipamentos, a data e hora dos acessos bem como as páginas e serviços consultados nos nossos sites, embora sempre de acordo com o consentimento explícito do Titular.
Informação que obtemos de Fontes Externas
A Arriva pode receber informação do Titular dos Dados de fontes externas, nomeadamente através das plataformas electrónicas dos Municípios para requisição e registo de passes escolares, formulários de requisição de passes emitidos por escolas e instituições de ensino, bem como de empresas, organizações ou entidades públicas (tais como tribunais, forças policiais ou outras). Pode ainda receber informação via Plataformas Electrónicas detidas por entidades externas, nomeadamente Municípios ou Autoridades de Transporte bem como dos nossos parceiros de negócio, detentores de sistemas de bilhética e de monitorização e análise estatística da utilização e performance da rede de transportes que opera.
Dados Pessoais Sensíveis
A Arriva não procura obter, processar ou armazenar de forma intencional ou sistemática qualquer tipo de informação pessoal classificada como especial ou sensível, nomeadamente relacionada com origem étnica, religião, política, procedimentos jurídicos ou de saúde do Titular dos Dados, que não tenham suporte legal ou como resposta a um requisito contratual.
Nas situações de pessoas com deficiência, a informação é registada e tratada apenas no âmbito do cumprimento de requisitos contratuais para atribuição de títulos de transporte com tarifas especiais (Ex. Titulares de Passes para Pessoas com Deficiência/Mobilidade Reduzida).
No desenvolvimento da sua actividade, nomeadamente para a atribuição de Passes Escolares ou 4-18, a empresa pode recolher informação de titulares menores que os treze anos de idade, solicitando para o efeito o consentimento parental de forma explicita e inequívoca.
2. Cookies
A utilização de Cookies visa apenas proporcionar uma melhor experiência de utilização a quem acede aos sites da empresa, permitindo distinguir diferentes utilizadores e constituir uma ferramenta que nos permite melhorar os nossos sites.
3. Como processamos Dados Pessoais e qual a base legal que suporta esse processamento?
A recolha da informação descrita nos pontos anteriores resulta fundamentalmente da necessidade do cumprimento de requisitos legais ou para satisfazer condições sem as quais não seria possível disponibilizar serviços ou produtos. Nos casos em que a recolha de informação não é obrigatória, a Arriva informará sempre o Titular dos Dados antes de proceder a essa recolha, indicando a forma como é efectuada bem como a razão da sua necessidade.
A base legal, segundo a qual procedemos à recolha e tratamento da informação pessoal depende necessariamente do tipo de dados e do contexto em causa. Contudo, e de uma forma geral, o processamento ocorrerá apenas nas seguintes situações:
- Quando o Titular dos Dados nos dá o seu consentimento;
- Quando a informação é necessária para a realização de um contrato;
- Quando temos a obrigação legal de processar essa informação;
- Quando a informação é recolhida de acordo com o nosso legítimo interesse, mas sem que este se sobreponha aos direitos fundamentais de protecção de dados dos seus Titulares.
De um modo mais descriminado, a Arriva processa Dados Pessoais nas seguintes situações:
| Finalidade | Base Legal do Processamento | |
| Distribuição do Arriva Jornal (MA12) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Nova Reclamação / Nova Sugestão (CO01) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Novo Pedido de Informação (CO02) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Novo Pedido de Declaração (CO03) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Requisição Título Transporte (CO04) | Base Contratual (Passe) | |
| Requisição Serviço Ocasional (CO05) | Base Contratual (Contrato Aluguer) | |
| Inquérito Satisfação do Cliente (CO06) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Controle de Acessos – BUS-WiFi (CO07) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Pagamentos / Recebimentos (FI09) | Base Contratual (Doc. Faturação) | |
| Novo Cliente – Serviço Público Transporte (FI10) | Base Contratual (Passe) | |
| Novo Cliente – Serviço Ocasional (FI11) | Base Contratual (Contrato Aluguer) | |
| Vendas POS (FI12) | Consentimento do Titular dos dados | |
| Registo Novo Fornecedor (FI13) | Base Contratual | |
| Gestão Contratos (PC01) | Base Contratual | |
| Criação Novo Fornecedor (PC02) | Base Contratual | |
| Avaliação Fornecedores (PC02) | Base Contratual | |
| Tratamento de Multas a Passageiros (LG11) | Requisitos Legais / Base Contratual | |
| Tratamento de Notificações Judiciais e outras Autoridades (LG12) | Requisitos Legais | |
4. Partilha de Informação
A Arriva pode partilhar os dados pessoais dos seus clientes com reguladores e autoridades de transporte, com órgãos governamentais ou outras autoridades sempre que a partilha da informação em causa seja justificada pelo exercício de um requisito legal, no cumprimento de um contrato ou pela protecção de interesses vitais dos seus titulares ou de outras pessoas.
Pode ainda disponibilizar dados pessoais a outras pessoas e/ou entidades a quem o seu titular der o seu consentimento ou assim o solicitar, no cumprimento de um pedido de portabilidade de informação.
5. Retenção de Informação
A Arriva apenas reterá dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir os prazos previstos na legislação me vigor e para satisfazer os requisitos ou propósitos que levaram à sua recolha.
Os prazos em causa estão explicitados na Política de Retenção que pode ser consultada em http://www.arriva.pt ; – Política de Retenção de Informação.
6. Segurança de Informação
A Arriva aplica medidas técnicas, administrativas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais que controla contra acessos não autorizados, recolha, uso, cópia, alteração ou remoção indevida. Toda a informação disponibilizada pelos titulares é armazenada em servidores seguros e, como parte do grupo Arriva PLC, tem implementadas metodologias, políticas e standards de boas práticas visando a utilização correcta, lícita e leal por parte dos seus colaboradores no acesso a dados pessoais.
A Arriva procura ainda assegurar que qualquer fornecedor/prestador de serviço que processe dados pessoais aplique igualmente medidas técnicas e organizacionais de segurança de forma a salvaguardar os direitos de privacidade dos titulares cuja informação é tratada por essas entidades.
7. Transferência de Informação Internacionalmente
A informação pessoal controlada pela Arriva pode ser transferida ou processada fora de Portugal, em países cuja legislação sobre protecção de dados não seja exatamente a mesma; contudo, e espacialmente no caso em que a informação é processada por fornecedores/prestadores de serviços externos, asseguramos que a mesma é protegida de acordo com a Política de Privacidade descrita neste documento, através da implementação e aplicação de clausulas contratuais que garantem a conformidade com os standards e requisitos de transferência de informação estabelecidos pelo novo Regulamento Europeu de Protecção de Dados Pessoais (GDPR).
Actualmente todas as plataformas externas usadas no processamento de dados pessoais da Arriva são asseguradas por sistemas alojados em Centros de Dados instalados em países do EEE (Espaço Económico Europeu) e, por conseguinte, ao abrigo do mesmo regulamento.
8. Actualização desta Política de Privacidade
A Política de Privacidade aqui descrita pode ser actualizada em resposta a uma alteração legal, técnica ou como resultado do desenvolvimento dos processos de negócio da Arriva. Dependendo do tipo ou do nível de alteração, tomaremos as medidas consideradas necessárias para informar os Titulares dos Dados, solicitando o seu consentimento explícito, no caso em que tais alterações o exijam no respeito e aplicação de qualquer requisito legal.
Este procedimento de actualização será evidenciado pela inclusão da expressão “Última Actualização” no nosso website (http://www.arriva.pt ; Política de Privacidade – Termos e Condições de Utilização – Última Actualização).
9. Os seus direitos de Protecção de Dados Pessoais
Os titulares dos Dados Pessoais processados pela Arriva têm o direito de:
- Aceder, corrigir, actualizar ou solicitar a eliminação da sua informação pessoal;
- Solicitar a revogação do processamento da sua informação pessoal, ou a portabilidade da mesma;
- Retirar ou anular o consentimento previamente concedido para processar a sua informação pessoal, sem que, no entanto, tal solicitação afecte a legalidade do processamento realizado anteriormente:
Sem prejuízo de outras bases legais ou contratuais, além do consentimento, que legitimam o processamento de Dados Pessoais, os seus titulares podem exercer os seus direitos através de contacto:
- Por Email, para gdpr-apn@arriva.pt
- Por carta, para o endereço:
Arriva Portugal – Transportes, Lda.
Ed. Arriva – Rua das Arcas
4810-647 Pinheiro – GMR
PORTUGAL
10. Questões acerca da Política de Privacidade
Qualquer questão ou reclamação sobre esta Política de Privacidade, ou relativa à forma como processamos dados pessoais, deve ser igualmente encaminhada:
- Por Email, para gdpr-apn@arriva.pt
- Por carta, para o endereço:
Arriva Portugal – Transportes, Lda.
Ed. Arriva – Rua das Arcas
4810-647 Pinheiro – GMR
PORTUGAL
Se não ficar satisfeito com a resposta, o titular pode ainda, em qualquer altura, contactar o Encarregado de Protecção de Dados (Data Protection Officer) da ARRIVA PLC através do Email: data.protection@arriva.co.uk.
Adicionalmente, tem ainda o direito de reclamar com a Autoridade de Protecção de Dados sobre a forma como a Arriva procede ao tratamento e uso dos seus dados pessoais. Os contactos das Autoridades de Protecção de Dados para os cidadãos dos países EEE (Espaço Económico Europeu) estão disponíveis no website da Comissão da União Europeia, através do link: http://ec.europa.eu/justice/data-protection/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm.
O Controlador dos Dados Pessoais é a ARRIVA PORTUGAL – TRANSPORTES, LDA.